Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, inscrita no CNPJ 07.355.100/0001-80, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Ação Social Igreja Presbiteriana Independente do Itaqui, inscrita no CNPJ nº 00.682.752/0001-80, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Beneficência Franciscana, inscrita no CNPJ nº 17.403.148/0001-70, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 11 e alínea "c", inciso II, art. 29, do Decreto n° 7.237, de 20 de julho de 2010, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 10.19.25, nos termos da Resolução CNAS nº 66, de 16 de abril de 2003.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria9310022014.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, inscrita no CNPJ 33.634.791/0001-60, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Patronato São José de Ribamar, inscrita no CNPJ nº 06.296.537/0001- 27, face ao descumprimento das exigências legais previstas no §5º, art. 10 e alínea "c", inciso II, art. 29, do Decreto n° 7.237, de 20 de julho de 2010.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Proteção e Assistência a Infância de Santa Cruz das Palmeiras, inscrita no CNPJ nº 56.785.066/0001-99, face ao descumprimento das exigências legais previstas no inciso III e caput do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, §1e §2º do art. 25 e art. 27 do Decreto n° 7.237, de 20 de julho de 2010, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 3.3 e NBC T 10.19.2.5 e NBC T 10.19.2.6, nos termos da Resolução CNAS nº 66, de 16 de abril de 2003.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Serviço Promocional de Estância Velha, inscrita no CNPJ nº 87.189.882/0001-63, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Nóbrega de Educação e Assistência, inscrita no CNPJ nº 33.544.370/0001-49, face ao descumprimento das exigências legais previstas na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, e nos §1º e §2º do art. 25 do Decreto n° 7.237, de 20 de julho de 2010.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo, inscrita no CNPJ nº 91.680.363/0001-70, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria8710022014.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Francisca Paula de Jesus, inscrita no CNPJ nº 27.113.737/0001-77, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria8610022014.pdf
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