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‘Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES’ Category

PORTARIA, 1192 DE 27 DE JUNHO DE 2023Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS no âmbito do Ministério da Educação – MEC.