Fica INDEFERIDO o Pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Ação Comunitária Todos Irmãos, inscrita no CNPJ nº 47.383.864/0001-01, com sede em São Paulo/SP, em função do descumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBC T 10.19.2.5 e 10.19.2.6; do art. 2º da Portaria do Gabinete do Ministro da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria31228042015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Universitária Gama Filho, inscrita no CNPJ nº 33.809.609/0001-65, com sede no Rio de Janeiro-RJ, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 1º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria29514042015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Cristã Feminina, inscrito no CNPJ nº 76.687.599/0001- 45, com sede em Curitiba/PR, em função do descumprimento dos arts. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria29214042015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Educandário Nossa Senhora do Amparo, inscrito no CNPJ nº 34.056.614/0001-07, com sede no Rio de Janeiro/RJ, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 3º, inciso I da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria26324032015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Assistência Social de Icém, inscrito no CNPJ nº 47.524.905/0001-24, com sede em Icém/SP, em função do descumprimento do art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação; art. 38-A da Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009; art. 3º incisos II e IV,
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria29114042015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Apoio Desenvolvimento da Criança e Gestante, inscrito no CNPJ nº 41.774.035/0001-65, com sede em Carmo da Cachoeira/MG, em função do descumprimento do art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria24816032015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Creche Medalha Milagrosa, inscrito no CNPJ nº 00.119.925/0001-56, com sede em Brasília/DF, em função do descumprimento do art. 2º, da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010 do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria25216032015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Cruzada pela Infância do Leme, inscrito no CNPJ nº 34.056.630/0001-08, com sede no Rio de Janeiro/RJ, em função do descumprimento do art. 38-A da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do art. 25, §2º, art. 29, inciso I, alínea "b", e inciso II, alínea "c" do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010, e das Normas Brasileiras de Contabilidade, NBC TG 26, NBC T 10.19.2.5 e NBC T 10.19.2.6.
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Fica INDEFERIDO o Pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Projeto de Apoio Social Modelo- APASOM, inscrito no CNPJ nº 13.601.147/0001-89, com sede em Aparecida de Goiânia/GO, em função do descumprimento do art. 3 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria24616032015.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Departamento de Ação Social da Paróquia de São Domingos Mantenedor da Casa da Criança de Niterói, inscrito no CNPJ Nº 28.510.584/0001-64, com sede em Niterói-RJ, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 3º, Inciso I, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria24412032015.pdf
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