Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Congregação Redentorista Nordestina, inscrita no CNPJ 08.856.098/0001-95, face ao descumprimento das exigências legais previstas no §5º do art. 10, art. 27.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria7510022014.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Lar Escola Nossa Senhora do Calvário, inscrita no CNPJ nº 46.048.039/0001-80, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria7410022014.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Centro Educacional Santa Terezinha, inscrita no CNPJ nº 04.566.378/0001-08, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria7310022014.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Creche Pioneira da Vila Planalto, inscrita no CNPJ nº 37.174.869/0001-62, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria7210022014.pdf
Fica INDEFERIDO o Pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação São Rafael, inscrita no CNPJ nº 05.962.389/0001-70, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria7110022014.pdf
Fica indeferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da CRECHE MARIA PAVAN CERCI, inscrita no CNPJ nº 01.504.809/0001-13, face ao descumprimento das exigências legais previstas nos art. 3º, incisos VI, XI, e art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade T 3.3.1.2 e T 10.19.2.1, nos termos da Resolução CNAS nº 66, de 16 de abril de 2003.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria69917122013.pdf
Fica indeferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Sociedade Mantenedora São José, inscrita no CNPJ nº 01.545.002/0001-29, com sede em Santo Antônio de Pádua/RJ, em função do descumprimento das orientações do art. 4º, inciso VI, da Resolução CNAS nº 177, de 10 de agosto de 2000; das Normas Brasileiras de Contabilidade T 3.1.5, T 10.19.2.5 e T 10.19.2.6, nos termos da Resolução nº 66, de 16 de abril de 2003; e do artigo 3º, inciso VI, do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria64706122013.pdf
Fica indeferido o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social do Instituto Casa de Israel, inscrito no CNPJ nº 07.560.867/0001-40, com sede em São Luís-MA, em função do descumprimento do art. 3º, inciso VI, e do art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria8401032013.pdf
Fica indeferido o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Fundação Educacional Claudino Francio, inscrita no CNPJ nº 01.392.802/0001-57, com sede em Sorriso-MT, em função do descumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 10.19.2.5 e NBC T 10.19.2.6, nos termos da Resolução CNAS nº 66, de 16 de abril de 2003.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria8501032013.pdf
Fica indeferido o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Fundação Educacional de Lavras, inscrita no CNPJ nº 22.075.444/0001-29, com sede em Lavras-MG, em função do descumprimento do artigo 3º, inciso IX, do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria8601032013.pdf
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