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‘Regulação e Supervisão’ Category
Altera o Código de Recolhimento nº 18858-1 nas Resoluções do FNDE relativas ao pagamento das transferências diretas e de bolsas.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/resolucao0714042014.pdf
As entidades relacionadas em Anexo deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 25 de abril de 2014, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295 de 15 de dezembro de 1999.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria32309042014.pdf
Fica recredenciada a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE, com sede na Avenida Delmiro Gouveia, s/nº Coroa do Meio, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, mantida pela Associação de Ensino e Pesquisa Graccho Cardoso S/S Ltda, com sede no mesmo Município.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria29631032014.pdf
Fica recredenciada a Faculdade de Tecnologia Ensitec, com sede na Rua Antonio Pietruza, nº 83, bairro Portão, no Município de Curitiba, no Estado do Paraná, mantida pela Sociedade de Ensino Técnico ENSITEC Ltda., com sede no mesmo Município.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria29531032014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, atinente à Instituição Cultural, Educativa e de Assistência Social, CNPJ n° 09.110.115/0001-03, referente ao período de 12/05/2004 a 11/05/2007, que fora concedido nos autos do processo nº 44006.003983/2000-25, de maneira a promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria22810042014.pdf
Fica instaurado procedimento de revisão administrativa nos processos nº 71010.001506/2003-16 e 71010.003687/2006-68, com o fim de averiguar possíveis irregularidades nos certificados emitidos pela Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 26/01/2009, relativo aos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2006 e de 01/01/2007 a 31/12/2009, do Colégio Nossa Senhora do Carmo, CNPJ n° 21.608.831/0001-10, nos termos dos artigos 5º e 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria22202042014.pdf
Dispõe sobre a autorização para expedição de diplomas e outros documentos acadêmicos dos alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade pelas instituições receptoras do processo de transferência assistida.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria21931032014.pdf
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Apoio à Formação e Qualificação Profissional, previsto no Decreto nº 7.855, de 5 de dezembro de 2012 e instituído pela Portaria MEC nº 471, de 3 de junho de 2013.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0303042014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Associação Educadora da Infância e Juventude, CNPJ 60.518.180/0001-20, relativo ao período de 01/01/1995 a 31/12/1997, referente ao processo nº 28996.021527/1994-00, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria21528032014.pdf
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