PORTARIA Nº 323, DE 09 DE ABRIL DE 2014

As entidades relacionadas em Anexo deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 25 de abril de 2014, a lista tríplice de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 3.295 de 15 de dezembro de 1999. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria32309042014.pdf