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Legislação Educacional

26 de fevereiro de 2021

PORTARIAS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 131 – EXONERAR ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES do cargo [...]

18 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 638, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso de Ciências Naturais, Licenciatura, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Tiradentes, com sede à Avenida Murilo Dantas, Nº 300, bairro Farolândia, município de Aracaju, estado de Sergipe, mantida pela Sociedade de [...]

18 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 637, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

18 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 636, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fica reconhecido, para fins exclusivos de registro e expedição de diplomas, o curso superior de tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Tiradentes, com sede à Avenida Murilo Dantas, Nº 300, bairro Farolândia, município de Aracaju, estado de [...]

18 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 635, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fica autorizado o curso de graduação em Enfermagem, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Estácio de Sá de Vitória - FESV, no endereço Rua Herwan Modenesi Wanderley, Quadra 6, lote 1, Jardim Camburi, no município de Vitória, no estado [...]

3 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 634, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fica renovado o reconhecimento do curso superior de tecnologia em Negócios Imobiliários, na modalidade a distância, ofertado pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), com sede à Rua Balbina de Matos, nº 2.121, bairro Jardim, município de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, mantido [...]

3 de fevereiro de 2021

DESPACHOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 587/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso interposto pela Faculdade Corporativa CESPI, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão [...]

3 de fevereiro de 2021

DESPACHO Nº 178, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em atenção ao disposto nos arts. 206 e 209 da Constituição, art. 46 da Lei 9.394, de 20 de [...]

3 de fevereiro de 2021

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo de utilização e de prestação de contas dos recursos recebidos a título de custeio no âmbito do Programa de Educação Tutorial - PET.