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Legislação Educacional

31 de março de 2021

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.

31 de março de 2021

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Prorrogar para 31 de janeiro de 2021 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), estabelecido no art. 2º da Resolução CG-Fies nº 42, de 21 de outubro de 2020, salvo o disposto no inciso I, alínea a.

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 1.087, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Recredenciar a Faculdade de Ensino Superior da Amazônia (FESAM), com sede na Avenida José Tupinambá de Almeida, nº 1.202, bairro Laguinho, no município de Macapá, no estado do Amapá, mantida pela Assobes Ensino Superior Ltda., com sede em T 2, nº 1.993, bairro Setor Bueno, […]

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 1.086, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Recredenciar o Centro Universitário – Católica de Santa Catarina em Joinville, com sede na Rua Senador Felipe Schmidt, s/n, Centro, no município de Joinville, no estado de Santa Catarina, mantido pela Fundação Educacional Regional Jaraguaense, com sede na Rua Imigrantes, nº 500, bairro Rau, no […]

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 1.085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Credenciar a Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (FEAMIG) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Gastão Bráulio dos Santos, nº 837, bairro Nova Gameleira, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto […]

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 1.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica credenciada a Faculdade Teológica de Ciências Humanas e Sociais Logos (FAETEL) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, localizada à Rua Padre Adelino, nº 700, Bairro Belenzinho, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pelo Centro de […]

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 1.083, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica recredenciada a Faculdade União Cultural do Estado de São Paulo, com sede na Avenida da Saudade, nº 757, bairro Vila Estádio, no município de Araçatuba, no estado de São Paulo, mantida pela União Cultural e Educacional de Angeles, com sede na Rodovia Caran Rezek, […]

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 1.082, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia – FATEC, com sede na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.500, Bairro Industrial, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, mantida pelo Centro Universitário Rio Madeira (CNPJ nº 31.484.341/0001-03).

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 641, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

31 de março de 2021

PORTARIA Nº 640, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.