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Legislação Educacional

3 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 648, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Técnico de Trabalho para implementação da oferta dos cursos de Especialização Lato Sensu em Educação Profissional e Tecnológica, e Aperfeiçoamento em Orientação Educacional e Profissional, na forma do Anexo I.

3 de fevereiro de 2021

PORTARIA Nº 643, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - SUSPENDER, parcialmente, dos efeitos do art. 2º, incisos II, VI, VII e VIII, da Portaria nº 269, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020, quanto às medidas cautelares aplicadas à Faculdade IEDUCARE - Fied [...]

31 de janeiro de 2021

PORTARIA Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fica autorizado o curso de Medicina (código e -MEC 1534087), bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais e prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Estrada BR 402, nº 304 – Encruzilhada, no município de Itapipoca/CE, pelo Centro Universitário Inta […]

28 de janeiro de 2021

SÚMULA DE PARECERES – Reunião ordinária dos dias 25, 26, 27 e 28 do mês de janeiro/2021

13 de janeiro de 2021

DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 425/2020, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação – CNE, que conheceu do recurso interposto pela Faculdade Zumbi dos Palmares – FAP, para, no […]

13 de janeiro de 2021

PORTARIA Nº 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

13 de janeiro de 2021

PORTARIA Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

13 de janeiro de 2021

PORTARIA Nº 24, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

13 de janeiro de 2021

PORTARIA Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 – Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.