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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a definição dos descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários, a serem considerados pelas instituições de ensino no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

PORTARIA Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2018 – Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, a partir do primeiro semestre de 2018

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – Aprovar o encaminhamento ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Ministério da Integração Nacional da Nota Técnica SEI nº 21/2018/CESEF/SUPEF/STN-MF, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que trata da metodologia para a definição dos encargos financeiros cobrados nas operações de financiamento estudantil (FIES/Modalidade2) contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e dos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste e das propostas de resolução do CMN para a definição destes encargos, conforme legislação em vigor

PORTARIA Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 – Aprovar o encaminhamento ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Ministério da Integração Nacional da Nota Técnica SEI nº 21/2018/CESEF/SUPEF/STN-MF, elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que trata da metodologia para a definição dos encargos financeiros cobrados nas operações de financiamento estudantil (FIES/Modalidade2) contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e dos Fundos de Desenvolvimentos da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste e das propostas de resolução do CMN para a definição destes encargos, conforme legislação em vigor.

PORTARIA Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

PORTARIA Nº 95, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 – A competência delegada ao FNDE nos termos do art. 1º da Resolução n.º 17, de 30 de janeiro de 2018, do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-FIES, será exercida através da publicação de ato administrativo que tenha a finalidade de habilitar seguradoras para ofertarem apólices de seguro para garantir a quitação do saldo devedor do contrato de financiamento concedido por meio do FIES, nos caso de morte ou invalidez permanente do estudante financiado.

PORTARIA Nº 80, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018 – Fica delegada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a função de administrador dos ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.