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‘Legislação Miscellaneous’ Category

PORTARIA Nº 166, DE 5 DE JUNHO DE 2020 – Fica estendida à Escola Superior Dom Hélder Câmara (cód. 2849) a atribuição de registro dos diplomas por ela expedidos

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 132, DE 05 DE MAIO DE 2020 – RETIFICA a Portaria nº 132, de 05 de maio de 2020

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 105, DE 9 DE ABRIL DE 2020 E PORTARIA Nº 917, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – RETIFICA a Portaria nº 105, de 9 de abril de 2020 e a Portaria nº 917, de 27 de dezembro de 2018

PORTARIA Nº 510, DE 3 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Portaria MEC nº 376, de 3 de abril de 2020

RETIFICAÇÃO PORTARIA SERES Nº 146, DE 20 DE MAIO DE 2020 – RETIFICA Portaria SERES nº 146, de 20 de maio de 2020

PORTARIA Nº 314, DE 19 DE MAIO DE 2020 – Revoga a Portaria nº 442, de 06 de agosto de 2019, e altera o Art. 2º do Anexo I da Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017

PORTARIA Nº 795, DE 19 DE MAIO DE 2020 – Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados de que trata a Portaria nº 357, de 20 de março de 2020

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA MEC Nº 1.334, DE 12 DE JULHO DE 2019 – RETIFICA a Portaria MEC nº 1.334, de 12 de julho de 2019

RETIFICAÇÕES DAS PORTARIAS MEC Nº 502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E MEC Nº 91, DE 03 DE MARÇO DE 2020 – RETIFICA a Portaria MEC nº 502, de 22 de dezembro de 2011 e Portaria MEC nº 91, de 03 de março de 2020

PORTARIA Nº 356, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de Postos Aplicadores, define procedimentos para a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e determina outras providências