PORTARIA Nº 314, DE 19 DE MAIO DE 2020

PORTARIA Nº 314, DE 19 DE MAIO DE 2020 – Revoga a Portaria nº 442, de 06 de agosto de 2019, e altera o Art. 2º do Anexo I da Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017