PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – Fica instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação
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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category
PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2013 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013
PORTARIA Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019
PORTARIA Nº 1428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial
PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 – Altera a Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019
PORTARIA Nº 1421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019
PARECER CNE/CES Nº 821/2018 – Aditamento da Resolução CNE/CES nº 6, de 8 de julho de 2011, visando à delegação de competências à SERES/MEC para a prática de atos de regulação previstos no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
PORTARIA Nº 1.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 – EXONERAR RUBENS DE OLIVEIRA MARTINS, Matrícula SIAPE nº 2327903, do cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério – SE-MEC
DECRETO DE 1º DE JANEIRO DE 2019 – NOMEAR RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação, ficando exonerado do que atualmente ocupa
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