PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – Fica instituída a Política de Transferência Assistida de estudantes regulares do Sistema Federal de Ensino, no âmbito dos processos de supervisão que resultem em desativação de cursos e descredenciamento de instituições de educação superior pelo Ministério da Educação