PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2013
PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2013 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 01, de 25 de janeiro de 2013, e a Portaria Normativa MEC nº 3, de 1º de fevereiro de 2013
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