PORTARIA Nº 458 DE 22 DE MAIO DE 2017
Fica aprovado o registro administrativo provisório da transferência de mantença da Instituição de Educação Superior discriminad a na planilha anexa, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º, art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006, a qual passa a ser mantida pela respectiva mantenedora adquirente.
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