PORTARIA Nº 449 DE 22 DE MAIO DE 2017

PORTARIA Nº 449 DE 22 DE MAIO DE 2017

Ficam aprovados os registros administrativos das transferências de mantença das Instituições de Educação Superior discriminadas na planilha anexa, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto n° 5.773, de 2006, que passam a ser mantidas pelas respectivas mantenedoras adquirentes.