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‘Regulação e Supervisão’ Category

Fica instaurado procedimento de revisão administrativa nos processos nº 44006.001437/1997-37 e 71010.002211/2004-48, com o fim de averiguar possíveis irregularidades nos certificados emitidos pela Resolução nº 13, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 11/02/2009, relativo ao período de 29/12/1998 a 28/12/2001, e pela Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 26/01/2009, relativo ao período de 29/12/2004 a 28/12/2007, da Ação Social Anchieta, CNPJ nº 30.177.273/0001-77, nos termos dos arts. 5º e 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51312082014.pdf

Fica instaurado procedimento de revisão administrativa nos processos nº 71010.002694/2004-81 e 71010.007966/2008-62, com o fim de averiguar possíveis irregularidades no certificado relativo ao período de 16/12/2004 a 15/12/2007 e de 10/11/2008 a 09/11/2011, da Associação Metodista de Ação Social de São Bernardo do Campo, CNPJ nº 44.383.164/0001-10, nos termos do art. 5º e 53º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51212082014.pdf

Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, localizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, mantida pelo Centro Nordestino de Ensino Superior S/S Ltda.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51112082014.pdf

Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Medicina de Itajubá, localizada no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, mantida pela Associação de Integração Social de Itajubá.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51012082014.pdf

Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal, localizada no Município de Cacoal, Estado de Rondônia, mantida pela Sociedade Regional de Educação e Cultura Ltda.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50912082014.pdf

Fica indeferido o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Anápolis, localizado no Município de Anápolis, Estado de Goiás, mantido pela Associação Educativa Evangélica.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50812082014.pdf

Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário de Caratinga – UNEC, localizada no Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, mantido pela Fundação Educacional de Caratinga FUNEC.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50712082014.pdf

Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Nilton Lins, localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas, mantida pelo Centro de Ensino Superior Nilton Lins.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50612082014.pdf

Fica indeferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina (7414), bacharelado, ministrado pela Universidade Iguaçu, localizada no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50512082014.pdf

Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Odontologia São Leopoldo Mandic, localizada no Município de Campinas, Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S Ltda.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria50412082014.pdf