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‘Regulação e Supervisão’ Category

Início / Regulação e Supervisão

PORTARIA Nº 518, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 0

Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato autorizativo de credenciamento – Portaria nº 1.086, de 31 de agosto de 2012, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 04/09/2012, seção 01, página 96 -, a alteração de denominação da Faculdades Riograndenses – FARGS, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 626, Centro, CEP 90020-060 – Porto Alegre/RS, para Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul – Estácio FARGS Porto Alegre, mantida pela Sociedade Educacional do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 93.316.057/0001-85.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51814082014.pdf

PORTARIA Nº 517, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 0

Fica aprovada, na forma de aditamento ao ato autorizativo de credenciamento – Portaria nº 434, de 04 de fevereiro de 2005, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 09/02/2005, seção 01, página 11 -, a alteração da denominação da Faculdade Dottori – FACDOTT, com sede na Rua Irmãos Pila, 144, Tucuruvi, CEP: 02308-000 – São Paulo/SP para Faculdade Paulista São José, mantida pelo Instituto Paulista São Jose de Ensino Superior LTDA, CNPJ nº 09.254.550/0001-01.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51714082014.pdf

PORTARIA Nº 515, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 0

Fica instaurado procedimento de revisão administrativa no processo nº 71010.005654/2008-14, com o fim de averiguar possíveis irregularidades no certificado emitido pela Resolução nº 7, de 3 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 04/02/2009, retificada pela Resolução nº 27, de 20 de março 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23/03/2009, relativo ao período de 04/04/2008 a 03/04/2011, da Sociedade Brasileira de Instrução, CNPJ nº 33.646.001/0001-67, nos termos dos arts. 5º e 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51512082014.pdf

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