Archive for the
‘Regulação e Supervisão’ Category

Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Instituto Superior de Educação Santa Cecília, CNPJ nº 58.251.711/0001-19, relativo ao período de 01/01/2001 a 31/12/2003, referente ao processo nº 44006.001240/2000-20, ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, referente ao processo nº 71010.002422/2003-08 e ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, referente ao processo nº 71010.003305/2006-04, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria59729102014.pdf

Fica aprovado o registro administrativo da transferência de mantença da Instituição de Ensino Superior discriminada na planilha em anexo, na forma de aditamento ao seu ato de credenciamento, nos termos do § 4º- do art. 10 do Decreto n. 5.773/2006, que passa a ser mantida pela respectiva mantenedora adquirente.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria59523102014.pdf

Tornar sem efeito o disposto na linha 23, referente a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – UNIVERSO – campus Recife/PE (cód. 663), do Anexo da Portaria nº 345, de 29 de maio de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, seção 1, página 69.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria59422102014.pdf

Tornar sem efeito o disposto na 5ª e 11ª linhas, referentes à FACULDADE DE IMPERATRIZ (FACIMP), cód. 1717, do Anexo da Portaria nº 345, de 29 de maio de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014, seção 1, página 69.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria59322102014.pdf

Reconhece os cursos de Pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria92224102014.pdf

Alterar a Portaria nº 471, de 22 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 24 de setembro de 2014, para retificar as informações da IES de código 1814, na publicação do CPC 2012 do seu curso de Direito, constante no Anexo II, onde se lê "UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE", leia-se " FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO", onde se lê "SC CRICIÚMA", leia-se "MT DIAMANTINO".

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria51817102014.pdf

Ficam aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelo Instituto de Ensino Superior de Olinda – IESO, com sede no município de Olinda, Estado de Pernambuco, mantida pela Associação Pernambucana de Ensino Superior – APESU, conforme planilha anexa.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria58316102014.pdf

Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Integrada de Pernambuco – FACIPE, com sede no Município de Recife, Estado de Pernambuco, mantido pela Sociedade Pernambucana de Ensino Superior LTDA, conforme planilha anexa.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria58216102014.pdf

Ficam aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Boa Viagem – FBV, com sede no município de Recife, Estado de Pernambuco, mantida pela FBV – Faculdade Boa Viagem S.A., conforme planilha anexa.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria58116102014.pdf

Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Anhanguera de Caxias do Sul – FACS, com sede no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, mantido pela Anhanguera Educacional LTDA, conforme planilha anexa.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria58016102014.pdf