PORTARIA Nº 922, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
Reconhece os cursos de Pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria92224102014.pdf