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‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 425, DE 14 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de processo sancionador em face da Faculdade de Ciências Aplicadas e Tecnológicas do Litoral Sul – FACSUL (código e-MEC 11861)

PORTARIA Nº 418, DE 8 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade Teológica Evangélica do Rio de Janeiro – FATERJ (cód. nº 14914)

PORTARIA Nº 414, DE 8 DE JUNHO DE 2018 – Julgar procedente a Supervisão Administrativa nº 23000.013289/2014-36, instaurada pela Portaria nº 654, de 4 de novembro de 2014, publicada no DOU em 5 de novembro de 2014 e CANCELAR o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS da Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S LTDA

PORTARIA Nº 412, DE 8 DE JUNHO DE 2018 – Julgar improcedentes as Representações Administrativas nº 23000.001227/2013-09 (SEI nº 0248489) e nº 23000.001229/2013-90 (SEI nº 0248491), encaminhadas pela Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (DERAT), em face da Associação Educadora da Infância e Juventude (ASSEIJ)

PORTARIA Nº 411, DE 8 DE JUNHO DE 2018 – Julgar improcedente a Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda – RJ, processo nº 10073.720038/2015-97 a qual deu origem à Supervisão Administrativa nº 23000.001928/2015-00, instaurada pela Portaria SERES Nº 63, de 28/01/2015, publicada no Diário Oficial da União de 29/01/2015 e manter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Associação Barramansense de Ensino – SOBEU

PORTARIA Nº 410, DE 7 DE JUNHO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23000.000438/2013-16

PORTARIA Nº 409, DE 7 DE JUNHO DE 2018 – Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante a Universidade Pitágoras UNOPAR (cód. 298), mantida pela Editora e Distribuidora Educacional LTDA (cód. 14514)

PORTARIA Nº 408, DE 7 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Portaria SESu nº 1.962. Processo administrativo de supervisão nº23000.015386/2008-15

PORTARIA Nº 407, DE 6 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face da Faculdade Paranapanema (FP) (cód. nº 2841), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23709.000242/2016-05

PORTARIA Nº 406, DE 6 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face do Instituto Brasileiro de Educação Superior Continuada – IBEC (código e-MEC nº 13238), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23709.000247/2016-20