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‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 627, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante a FACULDADE DO POVO (cód. 11817), nos termos do artigo 71 do Decreto nº 9.235, de 2017

PORTARIA Nº 626, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 – Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante o CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM (cód. 451), nos termos do artigo 71 do Decreto nº 9.235, de 2017

PORTARIA N° 624, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre o arquivamento dos processos administrativos e a instauração de processos administrativos de supervisão, individualizados, em desfavor da face Faculdade de Fortaleza – FAFOR (cód. 2240) e da Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE (cód. 1647), visando a elucidação dos fatos. Processo administrativo de supervisão nº 23000.006537/2010-69

PORTARIA N° 552, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre a aplicação da penalidade de descredenciamento da Faculdade Afirmativo – FAFI (cód. e-MEC nº. 1072), mantida pelo Instituto de Educação Bom Jesus de Cuiabá – EPP (código e-MEC nº 748), e a desativação de seus cursos. Processo administrativo de supervisão nº 23123.000881/2016-43

PORTARIA N° 551, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador em face do Instituto Superior de Ciências da Saúde- INCISA (cód. 2552), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto 9.235/2017. Processo n° 23000.037321/2016-31

PORTARIA N° 550, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de Procedimento Sancionador com decisão de arquivamento de pedido de credenciamento e de autorização de curso de Medicina em desfavor do mantenedor Instituto de Administração & Gestão Educacional Ltda. (código 16258). Processo SEI nº 23000.013384/2017-82

PORTARIA Nº 517, DE 23 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medida cautelar em face da Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED (Cód. 1501) visando à aplicação de penalidades previstas no art. 73 do Decreto 9.235/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000239/2016-83

PORTARIA Nº 512, DE 18 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medidas cautelares em face da Faculdade do Sertão – UESSBA (código e-MEC nº 2761), visando à possível aplicação de penalidades previstas no art. 73 do Decreto nº 9.235/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000236/2016-40

PORTARIA Nº 268, DE 21 DE JUNHO DE 2013 – Fica instaurado processo de supervisão no processo nº 71000.088814/2009-52, nos termos do art. 14 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010

PORTARIA Nº 476, DE 9 DE JULHO DE 2018 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador com aplicação de medida cautelar em face da Faculdade de Ciências Médicas da Bahia (4899) -visando à aplicação de penalidades previstas no art. 73 do Decreto 9.235/2017. Processo administrativo de supervisão nº 23709.000233/2016-14