Ficam deferidos parcialmente os pedidos de aumento de vagas para os cursos de graduação em Fisioterapia, Enfermagem e Gestão de Recursos Humanos, ministrados pela Faculdade Estácio de Sáde Goiás – FESGO, localizada no Município de Goiânia, Estado de Goiás, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA, conforme planilha anexa.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27127062013.pdf
Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas para os cursos de graduação em Nutrição, Bacharelado (5000308); Administração, Bacharelado (52975); Fisioterapia, Bacharelado (107658) e Educação Física, Licenciatura (109246), ministrados pela Faculdade Estácio de Sergipe – Estácio FASE, localizada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, mantida pela IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LTDA.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27227062013.pdf
Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, na forma de aditamento aos atos autorizativos dos cursos de graduação das instituições de educação superior, conforme planilha anexa.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27327062013.pdf
Fica deferido o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Fisioterapia, Bacharelado (cód. 53869) ministrado pela Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio FAL, localizada no Município de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LTDA.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27427062013.pdf
Fica deferido o pedido de aumento de vagas para o Curso Superior de Tecnologia em Gastronomia (cód. 72162), ministrado pela Faculdade Estácio de Belo Horizonte – FESBH, localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27527062013.pdf
Fica deferido o pedido de aumento de vagas para o curso de graduação em Enfermagem, Bacharelado (cód. 71475), ministrado pela Faculdade Estácio de Juiz de Fora – FESJF, localizada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27627062013.pdf
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo em face Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin – FTED com vistas à aplicação de penalidade, pelas irregularidades apuradas, bem como a aplicação de medida cautelar administrativa, que perdurará até a finalização do mesmo.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria27728062013.pdf
Julgar procedente a representação administrativa, nos termos do inciso IV, do art. 27 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e anular o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, conferido ao Instituto Metodista de Ensino Superior pelo Conselho Nacional de Assistência Social, referente ao Processo n.º 71010.000145/2005-52, por meio da Resolução CNAS nº 17, de 01 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 08 de fevereiro de 2006, cuja validade abrange o período de 01/01/2001 a 31/12/2003, por não atender o disposto no §2º, inciso III, do art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.
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