Fica republicada a Portaria nº 978, de 26 de julho de 2012, para que se inclua no item 45 de seu anexo a modalidade Doutorado de pós-graduação stricto sensu.
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Fica republicada a Portaria nº 978, de 26 de julho de 2012, para que se inclua no item 45 de seu anexo a modalidade Doutorado de pós-graduação stricto sensu.
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Fica INDEFERIDO o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Educacional São Paulo Apóstolo, inscrita no CNPJ nº 34.150.771/0001-87, face ao descumprimento das exigências legais previstas no art. 2º da Portaria nº 920, de 20 de julho de 2010, do Ministério da Educação; art. 10, caput e §1º, da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; art. 3º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; inciso IV do art. 3º, art. 27, alíneas "a", "c", "d" e "e", inciso II, do art. 29, e § 3º do art. 34 do Decreto n° 7.237, de 20 de julho de 2010; e nas Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 3.3, NBC T 10.19.2.5 e NBC T 10.19.2.6, nos termos da Resolução CNAS nº 66, de 16 de abril de 2003.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA, com sede no Município de Maceió, Estado de Alagoas, mantida pela Sociedade Educacional de Maceió LTDA, conforme planilha anexa.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Nacional – FINAC, com sede no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, mantida pelo Colégio Nacional LTDA, conforme planilha anexa.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade União de Campo Mourão, com sede no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, mantida pelo Instituto Makro União Pós-graduação e Extensão LTDA – ME, conforme planilha anexa.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Tamandaré – FAT, com sede no Município de Goiânia, Estado de Goiás, mantida pela Sociedade Assistencial de Educação e Cultura, conforme planilha anexa.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Oboé II – FSM, com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, mantida pela CIA. Educacional Rancho Alegre, conforme planilha anexa.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade Delta – FACDELTA, com sede no Município de Salvador, Estado da Bahia, mantida pela IUNI Educacional – UNIME Salvador LTDA, conforme planilha anexa.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade de Tecnologia da Serra Gaúcha – Caxias do Sul – FTSG, com sede no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Sociedade Educacional Santa Tereza LTDA, conforme planilha anexa.
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Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pela Faculdade ESAMC Campinas – ESAMC, com sede no Município de Campinas, Estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Estudos de Administração e Marketing – CEAM LTDA, conforme planilha anexa.
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