Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Fundação São João Batista, CNPJ nº 27.450.709/0001-45, relativo ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, que fora concedido nos autos do processo nº 71010.003326/2006-11, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social- Supervisão – CEBAS, atinente a Associação Amparo aos Praianos do Guarujá, CNPJ 48.703.227/0001-20, referente aos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2006, que fora concedido nos autos do processo nº 44006.000669/2003-78, de maneira a promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social- Supervisão – CEBAS, atinente a Fundação Educacional de Fernandópolis, CNPJ 49.678.881/0001-93, referente ao período de 09/12/2011 a 08/12/2014, que fora concedido nos autos do processo nº 71010.002554/2007-55, de maneira a promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Fundação Educacional Dr. Raul Bauab-JAHU, CNPJ n.º 50.761.121/0001-24, relativo ao período de 2007 a 2009, concedido pela Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2009, publicado no DOU de 26 de janeiro de 2009, no processo nº 71010.004144/2006-68, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Colégio Nossa Senhora do Amparo, CNPJ nº 28.683.811/0001-53, referente ao exercício de 17/04/2007 a 16/04/2010, concedido pela Resolução nº 7, de 3 de fevereiro de 2009, no processo nº 71010.000325/2007-, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Colégio Santa Ângela, CNPJ nº 31.458.714/0001-71, relativo aos períodos referente ao exercício de 11/05/2005 a 10/05/2008, concedido pela Resolução nº 3, de 23 de janeiro de 2009, no processo nº 71010.000729/2005-28 e ao exercício de 11/05/2008 a 10/05/2011, concedido pela Resolução nº 7, de 3 de fevereiro de 2009, no processo nº 71010.005715/2008-43, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social- Supervisão – CEBAS, atinente a Fundação Educacional Rosemar Pimentel, CNPJ 28.577.153/0001-15, referente aos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2006 e 01/01/2007 a 31/12/2009, que foram concedidos nos autos do processo nº 71010.003020/2003-12 e 71010.004516/2006-56, respectivamente, de maneira a promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, inscrita no CNPJ nº 46.020.301/0001- 88, relativo ao período de 01/01/2001 a 31/12/2003, referente ao processo nº 71010.000406/2005-34, para promover a apuração de indícios de ir- regularidade em cumprimento à Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Sociedade Educacional de Santa Catarina, CNPJ nº 84.684.182/0001-57, relativo ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, que fora concedido nos autos do processo nº 71010.004358/2006-34, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Associação Pestalozzi de Niterói, CNPJ nº 30.100.499/0001-70, relativo aos períodos de 01/01/2001 a 31/12/2003, que fora concedido pela Resolução nº 120, de 13 de agosto de 2003, no processo nº 44006.005428/2000-65; de 01/01/2004 a 31/12/2006, que fora concedido pela Resolução nº 161, de 20 de setembro de 2007, no processo nº 71010.003090/2003-71, e de 01/01/2007 a 31/12/2009, que fora concedido pela Resolução nº 03, de 23 de janeiro de 2009, no processo nº 71010.004756/2006-51, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
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