Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo do curso de graduação em Gestão de Recursos Humanos, tecnológico, presencial, ministrado pela Faculdade Nordeste, localizada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, mantida pela Devry Educacional do Brasil S/A.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria17620032014.pdf
Altera a Portaria nº 1410, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a II Conferência Nacional de Educação – CONAE 2014, para adequar o seu período de realização ao definido pela Resolução nº 2/2014 do Fórum Nacional de Educação – FNE.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria23214032014.pdf
Fica deferido o pedido de aumento de vagas do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade de Caxias do Sul, localizada no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Fundação Universidade de Caxias do Sul.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria17313032014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Sociedade de Beneficência Humboldt, CNPJ nº 33.476.276/0001-08, relativo ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, referente ao processo nº 71010.004482/2006-08, e ao período de 01/01/2010 a 31/12/2012, referente ao processo nº 71010.004286/2009-78, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16913032014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura-OHAEC, CNPJ nº 42.159.491/0001- 68, relativo ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, referente ao processo nº 71010.003697/2006-01, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16813032014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, atinente ao Institutos Paraibanos de Educação, CNPJ n° 08.679.557/0001-02, referente ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, que fora concedido nos autos do processo nº 44006.000649/2003-05, bem como ao período de 08/06/2007 a 07/06/2010, que fora concedido nos autos do processo nº 71010.001568/2007-51, de maneira a promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16713032014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Instituto Metodista de Educação-IMED, CNPJ nº 51.660.876/0001-03, relativo ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, no processo nº 71010.002336/2003-97, e de 01/01/2007 a 31/12/2009, no processo nº 71010.004514/2006-67, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16613032014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Instituto Maria Auxiliadora, inscrito no CNPJ nº 08.319.741/0001-41, relativo ao período de 01/01/1995 a 31/12/1997, referente ao processo nº 28991.000576/1994-14, ao período de 01/01/1998 a 31/12/2000, referente ao processo nº 44006.004295/1997-51, ao período de 01/01/2001 a 31/12/2003, referente ao processo nº 44006.003178/2000- 29, ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, referente ao processo nº 71010.002718/2003-11, e ao período de 01/01/2007 a 31/12/2009, referente ao processo nº 71010.001141/2006-72, para promover a apuração de indícios de ir- regularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria16513032014.pdf
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