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‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 46, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – INSTAURAR Revisão Administrativa, a fim de rever o Termo de Ajuste de Gratuidade (Extrato de Termo de Ajuste de Gratuidade nº 18/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2018, Seção 3), com validade para o período de 19/06/2012 a 18/06/2017, referente ao processo nº 23123.002730/2011-15

PORTARIA Nº 48, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – NSTAURAR Revisão Administrativa nos processos nº 23000.009963/2012-16, deferido pela Portaria nº 1212, de 24/11/2017

PORTARIA Nº 49, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – INSTAURAR Processo Administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em face da Missão Salesiana de Mato Grosso

PORTARIA Nº 59, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Processo nº 23000.019338/2016-14

PORTARIA Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2020 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador na Faculdade Fortium de Brasília – FFB

PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 – Suspender a eficácia da Portaria nº 540, de 19 de novembro de 2019, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 570, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Instaurar procedimento sancionador perante as instituições de ensino superior relacionadas no ANEXO

PORTARIA Nº 571, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 – Instaurar procedimento sancionador perante as instituições de ensino superior relacionadas no ANEXO

PORTARIA Nº 557, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – Tornar sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 553, de 28 de novembro de 2019

PORTARIA Nº 555, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 – Revogar os efeitos de suspensão da Portaria nº 328, de 10 de maio de 2018