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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – O artigo 2º da Resolução nº 3, de 13 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação.

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – Estabelecer o cálculo do valor do pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), formalizados a partir do 1º semestre de 2018, da seguinte forma.

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – O percentual de financiamento dos encargos educacionais será definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais, observando a fórmula abaixo

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – Autorizar o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que edite atos normativos que tratem da contratação de seguro prestamista com cobertura para as hipóteses de morte ou invalidez permanente do estudante financiado pelo Fies.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – Estabelecer o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2017, cabendo ao estudante arcar com a eventual diferença.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 – Estabelecer o valor de R$ 42.983,70 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) como o teto máximo de financiamento para realização de aditamentos de renovação semestral no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), relativamente aos contratos formalizados até o 2º semestre de 2016

PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 – O art. 10 da Portaria Normativa MEC no 25, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação.

DESPACHO Nº 22, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 – Resolve tornar pública a Nota Técnica nº 46/2018/CGPES/DPPES/SESU/SESU de 18 de janeiro de 2018, a qual esclarece que as referidas instituições podem participar do Fies, contanto atendam aos requisitos descritos na retro mencionada Nota Técnica.

PORTARIA Nº 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017– Prorrogar para o dia 30 de novembro de 2017 o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2017.

DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 -Institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.