Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.
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Determinar à Secretaria Executiva do Ministério da Educação (SE/MEC), que apresente no Relatório de Gestão das próximas contas a serem prestadas pela unidade as informações relativas à atuação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC).
Altera a Portaria Normativa MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria48314052015.pdf
Instituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação dos processos do ENEM (CGTI-ENEM), com o objetivo de implementar melhorias nos processos do ENEM e aprimorar a gestão das atividades do ENEM relacionadas à Tecnologia da Informação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria59525042014.pdf
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