Designar os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
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Tornar sem efeito os decretos de 10 de maio de 2016 referentes aos membros indicados para comporem as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
Designar os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos
Revoga as Portarias Normativas nº 7 e nº 8, ambas de 28 de abril de 2016.
Institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação – CNC.
Cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.
Altera a Portaria Normativa MEC nº 10 que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES.
Dispõe sobre a oferta de curso de educação profissional técnica de nível médio por instituições privadas de ensino superior.
Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – SISTEC.
Altera Portaria MEC nº 1.291, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e define parâmetros e normas para a sua expansão.
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