A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) poderá expedir atos autorizativos em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EaD, exclusivamente nos casos em que estes processos estejam em trâmite regular no Sistema e-MEC e em fase de Avaliação pelo INEP.
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Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Enem 2017, regido pela Portaria/MEC nº 468, de 3 de abril de 2017.
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Homologar o resultado dos recursos de autorização de programas de Residências em Área Profissional da Saúde e ampliação de vagas para o ano de 2017.
Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.
Dispõe sobre o procedimento de redução de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, e altera a Portaria Normativa nº 10, de 6 de maio de 2016.
Dispõe sobre procedimentos para transferência de mantença de Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.
Será instituída Comissão Intersetorial, encarregada de realizar os ajustes do inteiro teor da Portaria MEC nº 386, de 2016.
Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina – ANASEM.
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