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‘Legislação Miscellaneous’ Category

PORTARIA Nº 981, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – Estabelece procedimentos e fluxos internos visando à prevenção e ao tratamento de atos de nepotismo no âmbito do Ministério da Educação

PORTARIA Nº 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 – A Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, passa a vigorar com alterações

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

PARECER CNE/CP Nº: 6/2020 – Guarda religiosa do sábado na pandemia da COVID-19

PORTARIA Nº 407, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 – Suspender parcialmente os efeitos do art. 2º, inciso IV da Portaria nº 269, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020, apenas quanto ao sobrestamento de processos regulatórios das demais mantidas da Associação Igreja Adventista Missionária – AIAMIS (código e-MEC nº 1390) com exceção da Faculdade IEDUCARE Fied (código e-MEC nº 2466) enquanto estiver válida a decisão judicial exarada no processo judicial nº 0801269-05.2020.4.05.8103

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada)

PORTARIA Nº 882, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 – Homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica – BNC-Formação Continuada

PARECER CNE/CP Nº: 14/2020 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

PORTARIA Nº 433, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui o Comitê de Orientação Estratégica – COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e dá outras providências

PORTARIA Nº 434, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância – EaD, nas universidades federais