PORTARIA Nº 1.672, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – Estabelece critérios e procedimentos para a formalização de descentralização de créditos orçamentários efetuados para execução das políticas públicas no âmbito do Ministério da Educação
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PORTARIA Nº 1.624, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 – Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, órgãos de defesa do Estado, órgãos de defesa do consumidor, órgãos do Poder Judiciário e órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado no âmbito do Ministério da Educação
PORTARIA Nº 220, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019 – Integra as Instituições Públicas de Ensino Superior ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dá outras providências
PORTARIA Nº 433, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 – O prazo previsto no art. 1° da Portaria n° 420, de 11 de junho de 2018, publicada no DOU do dia 12 de junho de 2018, Seção 1, Página 21, fica definido como tendo termo final no dia 22 de fevereiro de 2021, vedada prorrogação, sob pena da abertura de processo visando a imediata cassação do ato autorizativo do curso, nos termos do art. 60 do Decreto n° 9.235, de 2017
PORTARIA Nº 431, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 – Tornar sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 417, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 4 de setembro de 2019, seção 1, página 29
PORTARIA Nº 1.561, DE 28 DE AGOSTO DE 2019(*) – Subdelega competência a dirigentes e autoridades do Ministério da Educação e entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona
PORTARIA Nº 798, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 – Designar os seguintes especialistas para a constituição da Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para realização dos exames da Educação Superior: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade 2019
PORTARIA Nº 404, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Tornar sem efeito a linha 2, do Anexo da Portaria SERES nº 352, de 18 de julho de 2019
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