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‘Legislação Miscellaneous’ Category

PORTARIA Nº 458, DE 5 DE MAIO DE 2020 – Institui normas complementares necessárias ao cumprimento da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica

PORTARIA Nº 734, DE 30 ABRIL DE 2020 – Regulamenta os incisos I e IV do art. 1º da Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, do Ministério da Educação

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA MEC Nº90, DE 03 DE MARÇO DE 2020 – RETIFICA a Portaria MEC nº 90, de 03 de março de 2020

PORTARIA Nº 457, DE 4 DE MAIO DE 2020 – Altera os prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados de que trata a Portaria nº 357, de 20 de março de 2020

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA MEC Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 – RETIFICA A PORTARIA MEC Nº 845, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 125, DE 22 DE ABRIL DE 2020 – Fica autorizado, em cumprimento de decisão judicial, o curso superior de graduação em Medicina, bacharelado, com 80 (oitenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário de Jaguariúna – UniFAJ

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – RETIFICA A PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2020Onde se lê: PORTARIA Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2020.Leia-se: PORTARIA Nº 49, DE 20 DE ABRIL DE 2020

PORTARIA Nº 48, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Publicar mudança de nomenclatura dos Programas e Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu abaixo listados

PORTARIA Nº 395, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020

RETIFICAÇÕES – RETIFICA a Portaria nº 304, de 16 de abril de 2015, Portaria nº 67, de 29 de janeiro de 2015, Portaria nº 64, de 28 de janeiro de 2015 e Portaria nº 1.012, de 25 de setembro de 2017