RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 304, DE 16 DE ABRIL DE 2015, PORTARIA Nº 67, DE 29 DE JANEIRO DE 2015, PORTARIA Nº 64, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 E PORTARIA Nº 1.012, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

RETIFICAÇÕES – RETIFICA a Portaria nº 304, de 16 de abril de 2015, Portaria nº 67, de 29 de janeiro de 2015, Portaria nº 64, de 28 de janeiro de 2015 e Portaria nº 1.012, de 25 de setembro de 2017