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‘Legislação Miscellaneous’ Category

DESPACHO DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 – Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CES nº 179/2022, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs para os cursos de graduação em Psicologia e o estabelecimento de normas para o Projeto Pedagógico Complementar – PPC para a Formação de Professores de Psicologia, na forma do Projeto de Resolução que o acompanha, revisando o Parecer CNE/CES nº 1.071, de 4 de dezembro de 2019, conforme consta do Processo nº 23001.000095/2013-80.

PORTARIA, 1905 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera a Portaria MEC nº 893, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

PORTARIA, 341 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 – Institui a Comissão Organizadora da Conferência Regional da Educação Superior – CRES+5, a ser realizada em Brasília/DF no mês de março de 2024.

RESOLUCAO CNE-CP 01, 16 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares da Pedagogia da Alternância na Educação Básica e na Educação Superior.

PORTARIA, 1121 DE 15 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Portaria nº 565, de 28 de julho de 2021, que modifica a composição do Comitê de Governança Digital do Ministério da Educação – MEC.

PORTARIA, 25 DE 30 DE MAIO DE 2023 – Altera o art. 4º da Portaria nº 634, de 3 de novembro de 2022, que institui a Comissão de Coordenação da Avaliação de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos encaminhados por Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes.

PORTARIAS, DE 04 DE MAIO DE 2023 – NOMEAR RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, código CCE 1.15.

PORTARIA 853, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Núcleo de Informações Gerenciais – NIG, no âmbito do Ministério da Educação – MEC.