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‘Despacho do Ministro de Educação’ Category

DESPACHOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 – DESPACHOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 – Processo nº: 00732.003691/2019-57

DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 747/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, o qual conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão expressa na Portaria nº 10/2019, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, para autorizar o funcionamento do curso superior de Direito, bacharelado, a ser oferecido pela Faculdades Integradas Stella Maris de Andradina – FISMA

DESPACHO Nº 17, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Conclusão do procedimento sancionador com aplicação da penalidade de descredenciamento. Processo nº 23000.032308/2017-76

DESPACHO Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 – Decide o Processo MEC n° 23000.030041/2019-44

DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Negar-lhe provimento, recomendando à interessada, Maria Elena Varela Caballero, CPF n° 539.***.762-00, que pleiteie a revalidação de seu título de Medicina, bacharelado, obtido no Instituto Superior de Ciências Médicas de La Habana

DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Mantendo os efeitos decisão constante da Portaria nº 862, de 6 de dezembro de 2018, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, que determinou o descredenciamento e a desativação de cursos da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba – FALC

DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Mantendo os efeitos do Despacho SERES nº 63, de 3 de setembro de 2018, que determinou o descredenciamento da Faculdade Ítalo Brasileira – FIB

DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – DEIXO DE HOMOLOGAR o Parecer CNE/CES nº 397/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que reexaminou o Parecer CNE/CES nº 482/2018, a respeito de recurso contra a decisão da Secretaria de Educação e Supervisão da Educação Superior, a qual, por meio do Despacho SERES nº 25/2018, havia aplicado penalidades e revogado as medidas cautelares impostas ao Instituto de Educação e Ensino Superior de Campinas – IESCAMP

DESPACHO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 – Processo nº: 23000.007131/2013-46