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‘Certificação de Entidade Beneficente’ Category

PORTARIA Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 – Revogar o item 2, do Anexo I, de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 429, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União-DOU, de 18 de junho de 2018, que deferiu como concessão o requerimento de Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social, CEBAS, da entidade Sociedade Guarulhense de Educação/SP

PORTARIA Nº 25, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 – Ficam DEFERIDOS, em grau recursal, os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I

DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 – Abrir, pelo prazo de quinze dias a contar da data desta publicação, consulta pública para manifestação da sociedade civil acerca de processos que se encontram em fase recursal contra decisão de indeferimento ou cancelamento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, referentes às entidades elencadas no Anexo I

PORTARIA Nº 470, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 – RESTABELECER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) conferido ao Instituto Metodista Bennett

PORTARIA Nº 415, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 – MANTER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social conferido à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (SESES), CNPJ nº 34.075.739/0001-84

PORTARIA Nº 386, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 – Julgar improcedente as Representações Administrativas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda – RJ, processos nº 10073.722045/2013-61, nº 17883.000002/2011-74 e nº 17883.000002/2012-55 as quais deram origem à Supervisão Administrativa nº 23000.003336/2014-33, instaurada pela Portaria SERES Nº 118, de 18/02/2014, publicada no Diário Oficial da União de 19/02/2014, e manter o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social da Fundação Educacional Rosemar Pimentel, CNPJ 28.577.153/0001-15

PORTARIA Nº 283, DE 18 DE JUNHO DE 2019 – Revogar a Portaria SEB nº 20, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2012, que indeferiu o requerimento de concessão originária do Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE IPUAÇU/SC – CNPJ: 06.080.502/0001-56

PORTARIA Nº 263, DE 6 DE JUNHO DE 2019 – Julgar improcedente a revisão administrativa no processo nº 23123.001932/2010-69, instaurada pela Portaria nº 711, de 26 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 29/10/2018 e MANTER o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, da Fundação Educacional Serra dos Órgãos – FESO

PORTARIA Nº 247, DE 30 DE MAIO DE 2019 – Revogar o item 2, do Anexo, de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 197, de 18 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 22 de abril de 2019, que indeferiu o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social CEBAS da OBRAS SOCIAIS DE NOSSA SENHORA DA GLORIA, CNPJ: 17.455.601/0001-91 e deferir o requerimento de concessão pelo período de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 – DEFERIR a Renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social do Instituto Nossa Senhora da Glória, com sede em Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 29.694.775/0001-96, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2017