PORTARIA Nº 468 DE 23 DE MAIO DE 2017
Ficam aprovados os registros administrativos das transferências de mantença das Instituições de Educação Superior discrimi nadas na planilha anexa, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto n° 5.773, de 2006, que passam a ser mantidas pelas respectivas mantenedoras adquirentes.
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