PORTARIA Nº 473, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das en tidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas.
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‘componente específico’
PORTARIA Nº 472, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das enti dades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
PORTARIA Nº 432, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Fi-nanciamento Estudantil (Fies).
PORTARIA Nº 492, DE 31 DE MAIO DE 2017 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas na modalidade a distância, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque (FACCSR).
PORTARIA Nº 479, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (1081418), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Três Pontas – FATEP (14165), localizada no Município de Três Pontas/MG, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas (2124).
PORTARIA Nº 478, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (58792), Bacharelado, ministrado pela Faculdade Santa Terezinha – CEST (1115), localizada no Município de São Luís/MA, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luiz (772).
PORTARIA Nº 477, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de Renovação de Reconhecimento, do curso de graduação em Direito (92155), Bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – FAIESP (2794), localizada no município de Ron-donópolis/MT, mantida pela UNIC Educacional Ltda (15801).
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