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Legislação Educacional

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 405, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – Instaurar procedimento de revisão administrativa nos autos do processo nº 23000.016464/2018-71 e 23000.042052/2018-96, com o fim de averiguar possíveis irregularidades no certificado emitido pelo Extrato de Ajuste nº 26/2018

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 422, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Administração, Bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pelo INSTED – Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 421, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 – Fica indeferido o pedido de autorização do curso de Administração, Bacharelado, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade de Alta Floresta (FAF)

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 414, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – Ficam extintos, a pedido das respectivas instituições, os cursos constantes da tabela do Anexo desta Portaria

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 410, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 – Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de autorização do curso de graduação em Medicina, bacharelado (1399618), autorizado no âmbito do Programa Mais Médicos – Edital nº 6/2014, ministrado pela Faculdade Estácio de Juazeiro – Estácio Juazeiro (22202)

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 381, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 – Fica renovado o reconhecimento do curso de Física, Licenciatura, na modalidade a distância, ofertado pela Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)

9 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 382, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 – Fica autorizado o curso de Serviço Social, Bacharelado, na modalidade a distância, com 300 vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Dom Alberto (FDA)