Legislação Educacional

Art. 1º Ficam cancelados os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) conferidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) à Fundação Percival Farquhar, CNPJ nº 20.611.810/0001-91, com sede em Governador Valadares – MG, na Resolução CNAS nº 204, de 19 de outubro de 2006, publicada noDOU de 26/10/2006, com validade de 01/01/1998 a 31/12/2000, e na […]

Ficam CANCELADOS os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social do CEBAS da Sociedade Educacional Uberabense, CNPJ nº 25.452.301/0001-87, relativos aos períodos de 01/01/2001 a 31/12/2003, processo nº 4006.003850/2000-21, e de 01/01/2004 a 31/12/2006, processo nº 44006.001002/2003-92, concedidos pela Resolução nº 102, de 14 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União […]

Ficam cancelados os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS conferidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS à FUNDAÇÃO DE ENSINO EURÍPEDES SOARES DA ROCHA, CNPJ nº 52.059.573/0001-94, relativo aos períodos de 01/01/2001 a 31/12/2003 e 01/01/2004 a 31/12/2006, concedidos pela Resolução CNAS nº 49, de 17 de março de 2005, […]

Fica CANCELADO o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, concedido à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, CNPJ: 34.075.739/0001-84 pela Resolução nº 3, de 23/01/2009, item 3.076, publicada no DOU de 26/01/2009, referente ao processo nº 71010.002695/2006-97, pelo período de 01/01/2007 a 31/12/2009, em razão da alteração da natureza jurídica da entidade sem […]

Fica CANCELADO o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social conferido à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, pelo Conselho Nacional de Assistência Social, CNPJ Nº 34.075.739/0001-84, referente ao Processo n.º 44006.002366/2000-47, por meio da Resolução CNAS nº 43 de 17/03/2005, publicado no DOU de 22/03/2005, cuja validade abrange o período de 01/01/2001 a […]