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‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 201, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Interessado: Universidade Brasil (código e-MEC nº 319)

PORTARIA Nº 215, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Cumprimento de decisão judicial nos termos da Nota nº 00020/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU (Doc. SEI nº 1856004)

PORTARIA Nº 216, DE 26 DE JUNHO DE 2020 – Processo nº 23000.016253/2020-52

PORTARIA Nº 168, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a instauração de procedimento sancionador em desfavor da Universidade Brasil (cód. 319), mantida pela Universidade Brasil (cód. 16878), CNPJ 09.099.207/0001-30 e dá outras providências na modalidade a distância. Decisão interlocutória. Processo Administrativo de Supervisão nº 23000.001788/2020-29

PORTARIA Nº 169, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador acerca das Instituições de Educação Superior (IES) com Atos Regulatórios Vencidos. Processo MEC n° 23000.016253/2020-52

DESPACHO Nº 83, DE 8 DE JUNHO DE 2020 – Determina perante a determine perante a Faculdade Social Sul Americana – FASS (cód. 2499), mantida pela Unifass Sistema de Ensino Ltda – EPP (cód. 1632) que: sejam mantidas as determinações da Portaria nº 527, de 31 de outubro de 2019, publicada no DOU em 1 de novembro de 2019

PORTARIA Nº 170, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante a Universidade Paulista – UNIP (Cód. 322), a Faculdade Associada Brasil – FAB (Cód. 1756), a Faculdade de Ciências e Educação do Espírito Santo – UNIVES (Cód. 1596) e a Faculdade Mozarteum de São Paulo – FAMOSP (Cód. 363)

PORTARIA Nº 171, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Revogar os itens “c”, “d” e “e” da Portaria nº 74, de 26 de março de 2020

PORTARIA Nº 164, DE 5 DE JUNHO DE 2020 – Instaurar processo de supervisão na fase de procedimento sancionador com medidas cautelares. Processo MEC n° 23000.008483/2020-48

PORTARIA Nº 149, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Ficam suspensos os efeitos do item 4, do art. 2º, da Portaria nº 69, de 13 de março de 2020, enquanto estiver válida a tutela provisória de urgência concedida à Universidade Tiradentes (cód. 398) no processo judicial nº 0801733-02.2020.4.05.8500