Dispõe sobre a abertura de processo administrativo perante o curso de Medicina (cód. 65924) ofertado em Juiz de Fora – MG pela UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC (cód. 308), Processo MEC nº 23000.017028/2011-42.
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Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Serviço Social, cód. 86640, ofertado pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO (UniFAI), cód. 161. Processo MEC nº 23000.017757/2011-07.
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Dispõe sobre a abertura de processos administrativos para aplicação de penalidades em face FACULDADE PADRÃO (PADRÃO), cód. 1239, cujos cursos da área de saúde – Biomedicina, cód. 49140, e Fisioterapia, cód. 55167 – obtiveram resultados insatisfatórios em Conceito Preliminar de Curso (CPC) no ano de 2010 e que se encontram em situação de irregularidade devido a não assinatura dos Termos de Saneamento de Deficiências (TSD) perante o Ministério da Educação (MEC).
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Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Enfermagem (cód. 49889) ofertado pela UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – UNESA (cód. 163). Processo MEC nº 23000.017920/2011-23.
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Fica declarada a caducidade da Portaria nº 1.210, de 10 de agosto de 2009, da Secretaria de Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 12/08/2009, que autorizou o curso de graduação em Comunicação Social (123071 e 123072), bacharelado, presencial, da Faculdade Nazarena do Brasil, mantida pela Associação Nazarena Educacional de Campinas.
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Fica declarada a caducidade da Portaria nº 1000, de 28 de julho de 2009, da Secretaria de Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 29/07/2009, que autorizou o curso de graduação em Engenharia de Alimentos (122804), bacharelado, da Faculdade Noroeste de Minas, localizada no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, mantida pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda.
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Fica declarada a caducidade da Portaria nº 822, de 1º de julho de 2010, da Secretaria de Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 02/07/2010, que autorizou o curso de graduação em Administração, bacharelado, presencial, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado – Feluma.
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Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo dos cursos de graduação presenciais constantes do anexo desta Portaria, ministrados pela (457) Universidade Anhanguera de São Paulo – UNIAN – SP, mantida pelo Anhanguera Educacional Ltda.
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Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo do curso de graduação em Gestão da Tecnologia da Informação, tecnológico, presencial, ministrado pelo Instituto Infnet Rio de Janeiro, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Infnet Educação Ltda.
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Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 32, inciso III, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
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