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‘Regulação e Supervisão’ Category
Fica declarada a caducidade da Portaria nº 28, de 4 de janeiro de 2002, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/01/2002; da Portaria nº 361, de 13 de julho de 2006, da Secretaria de Educação Superior, publicada no DOU de 17/07/2006; e da Portaria nº 2.166, de 4 de outubro de 2001, do Ministério da Educação, publicada no DOU de 5/10/2001; que autorizaram a Faculdade de Olinda, mantida pela Associação Olindense Dom Vital de Ensino Superior, localizada no Município de Olinda, Estado do Pernambuco, a ofertar os cursos de graduação em Licenciatura em Geografia (50989), Bacharelado em Secretariado Executivo (95900) e Sequencial em Gestão de Sistemas de Informação (48973), respectivamente.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria64130102014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda, CNPJ nº 29.403.763/0001-65, com sede em Duque de Caxias/RJ, referente ao exercício de 01/01/2010 a 31/12/2012, concedido pela Portaria nº 35, de 12 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13/01/2012, no processo nº 71010.004168/2009-60, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação, nos termos do art.36 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e artigos 15 e 16 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria65404112014.pdf
Torna-se sem efeito o disposto na 69ª linha, referente ao processo nº 23000.020724/2013-06, do Anexo da Portaria nº 361, de 17 de junho de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2014, seção 1, página 15.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria65231102014.pdf
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Medicina (cód. 59174) ofertado pela UNIVERSIDADE DO CEUMA – UNICEUMA – UNICEUMA (cód. 823). Processo MEC nº 23000.017025/2011-17.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria65131102014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para o Colégio Nossa Senhora do Amparo, CNPJ nº 28.683.811/0001-53, referente ao exercício de 17/04/2001 a 16/04/2004, concedido pela Resolução nº 84, de 23 de julho de 2004, publicada no Diário oficial da União (DOU) de 26 de julho de 2004, no processo nº 44006.000798/2001-02, e relativo ao exercício de 17/04/2004 a 16/04/2007, concedido pela Resolução nº 03, de 23 de janeiro de 2009, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2009, no processo nº 71010.000699/2004-79, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria65031102014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, para a Associação Educacional Luterana Bom Jesus/IELUSC, CNPJ nº 84.685.163/0001-45, relativo ao período de 01/01/2010 a 31/12/2012, referente ao processo nº 71010.005104/2009-86, no qual se encontra pendente de julgamento o pedido de renovação, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria64931102014.pdf
Fica instaurado processo administrativo de Supervisão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – Supervisão CEBAS, expedido para a Escola Brasileira Israelita Chaim Nachman Bialik, CNPJ nº 62.113.485/0001-87, relativo ao período de 01/01/1995 a 31/12/1997, referente ao processo nº 44006.001509/1995-84, ao período de 01/01/1998 a 31/12/2000, referente ao processo nº 44006.001974/1999-58 e ao período de 01/01/2004 a 31/12/2006, referente ao processo nº 71010.002925/2003-75, para promover a apuração de indícios de irregularidade no cumprimento da Lei de Certificação.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria64831102014.pdf
Ficam indeferidos os pedidos de autorização dos cursos superiores de graduação, presencial, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 32, inciso III, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria64730102014.pdf
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