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‘Regulação e Supervisão’ Category
PRIMEIRO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE MANTENEDORAS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA EM MUNICÍPIOS SELECIONADOS NO ÂMBITO DO EDITAL No- 03, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/edital62014Sseresmec.pdf
Despachos nº 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachosdasecretaria26122014.pdf
Despachos nº 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachosdasecretaria26122014.pdf
Nota Técnica nº 22/2015-CGSE/ DISUP/SERES/MEC, processo de supervisão nº 23000.000350/2013-02, processo de supervisão nº 23000.003667/2008-25.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachosdasecretaria15012015.pdf
Arquivamento dos processos nº 23000.000376/2013-42, 23000.020737/2013-77, 23000.017757/2011-07, 23000.020699/2013-52, Redução de vagas e revogação de medidas cautelares para a FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS – PIT TEIXEIRA.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachosdasecretaria08012015.pdf
Dispõe sobre a decisão de processo administrativo instaurado em face do curso de Enfermagem (cód. 49105) da FACULDADE NOVO MILÊNIO – FNM.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodasecretaria29118122014.pdf
Dispõe sobre a decisão de processo administrativo instaurado em face do curso de Medicina (cód. 72767) da FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FAPAC.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodasecretaria28818122014.pdf
Dispõe sobre a decisão de processo administrativo instaurado em face do curso de Serviço Social (cód. 56528) da FACULDADE NOVO MILÊNIO – FNM.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/despachodasecretaria28418122014.pdf
Fica credenciada a Faculdade Redentor (FACREDENTOR), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria102005122014.pdf
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