PORTARIA Nº 626, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – Julgar improcedente a Representação Administrativa Fiscal da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo – RFB/DEFIS/SP , processo nº 23123.002564/2013-19, a qual deu origem a Supervisão nº 23000.016157/2013-85, instaurada pela Portaria nº 492, de 20 de setembro de 2013, publicada no DOU de 23/9/2013 em face da Associação Paulista de Educação e Cultura (APEC).
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RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 559, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Na Portaria nº 559, de 6 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2017, seção 1, pág. 26, onde se lê: “o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Portaria SERES nº 351/2015, publicada no D.O.U. em 14/05/2015”, leia-se: “o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Portaria SERES nº 339/2016, publicada no D.O.U. em 29/07/2016”.
PORTARIA Nº 559, DE 6 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre a retirada de medidas cautelares impostas à Faculdade de Teologia e Ciências – FATEC (código 14194), o arquivamento do processo administrativo instaurado pela Portaria SERES nº 351/2015 e o consequente arquivamento do Processo de Supervisão nº 23000.013375/2015-20.
Fica instaurado processo administrativo para aplicação de penalidade ao INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSORA LÚCIA DANTAS – ISEL.
Instaura Processo Administrativo em face de Instituições de Educação Superior que não cumpriram Protocolo de Compromisso em procedimento regulatório de recredenciamento – Processo MEC n° 23000.010974/2017-53.
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face da Faculdade Centro Sul do Paraná – Facspar.
Associação Educadora da Infância e Juventude – ASSEIJ.
Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora.
União Norte Brasileira de Educação e Cultura.
Fundação Educacional Dom André Arcoverde – FAA.
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