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‘Regulação e Supervisão’ Category

PORTARIA Nº 178, DE 16 DE MARÇO DE 2018 – Arquivar o processo de Supervisão Administrativa nº 23000.000789/2015-99, instaurado pela Portaria nº 775, de 18 de dezembro de 2014

PORTARIA Nº 177, DE 16 DE MARÇO DE 2018 – Julgar procedente a Representação nº 71010.000165/2005-23 da Secretaria da Receita Previdenciária em Campinas/SP, a qual deu origem a Supervisão nº 23000.004704/2014-61, instaurada pela Portaria nº 162, de 13 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 14/ 03/2014 , e CANCELAR a certificação da Escola Salesiana São José

PORTARIA Nº 176, DE 16 DE MARÇO DE 2018 – Arquivar o processo de Revisão Administrativa instaurado pela Portaria nº 1304, de 17 de junho de 2011, publicada no DOU de 21 de junho de 2011

PORTARIA Nº 13 DE 14 DE MARÇO DE 2018 – Instaurar Processo Administrativo em face das mantenedoras constantes no Anexo I, para apurar eventual descumprimento do art. 1º da Lei nº 11.128/2005

PORTARIA Nº 1304, DE 17 DE JUNHO DE 2011 – Instaurar processo administrativo para promover a apuração dos fatos descritos como ilegais no processo e manifestações sob referência, ocorridos no âmbito do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018 – Instaurar Processo Administrativo para aferir a responsabilidade do Centro Universitário Una, com código e-MEC 344, instituição de educação superior mantida por Brasil Educação S/A, código e- MEC 3052, inscrita no CNPJ sob o nº 05.648.257/0001-78, acerca dos inícios de descumprimento das obrigações assumidas nos termos de adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies com aplicação, se for o caso, das penalidades estabelecidas no art. 4º, § 5º, incisos de I a IV, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001

PORTARIA Nº 165, DE 13 DE MARÇO DE 2018 – Fica instaurado Procedimento Sancionador para aplicação de penalidade perante a Faculdade de Educação Regional Serrana – FUNPAC (cód. 1764), mantida pela Fundação Educacional “Padre Cleto Caliman” (cód. 1168)

PORTARIA Nº 147, DE 5 DE MARÇO DE 2018 – Fica instaurado Procedimento Sancionador para aplicação de penalidade à FACULDADE FORTIUM SÃO SEBASTIÃO (Cód. 1739)

PORTARIA Nº 93, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 – Seja instaurado processo administrativo sancionador para aplicação das penalidades previstas no art. 73, II, do Decreto nº 9.235, de 2017, em face da Faculdade Fortium (código e-MEC nº 5277), mantida pela Fortium – Editora e Treinamento LTDA (código e-MEC nº 3402), CNPJ 07.075.247/0001-16, credenciada pela Portaria nº 117, de 8 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11/2/2008.

PORTARIA Nº 1.211, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face do Instituto Superior de Educação Franciscano Nossa Senhora de Fátima – FATIMA (cód. 2942), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006. Processo n° 23709.000250/2016-43.