PORTARIA Nº 372, DE 29 DE MAIO DE 2018 – A instauração de procedimento sancionador para possível aplicação de penalidades previstas no art. 73 do Decreto nº 9.235/2017, em face da Faculdade Santo André – FASA (código e-MEC nº 10929), mantida pela Sociedade Educacional Cacoal Ltda. – EPP (código e-MEC nº 3286)
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‘Regulação e Supervisão’ Category
PORTARIA Nº 352, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante a FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS DE VIANA – FESAV (Cód. 874)
PORTARIA Nº 351, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000018/2018-77
PORTARIA Nº 350, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000017/2018-22
PORTARIA Nº 349, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000016/2018-88
PORTARIA Nº 348, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000014/2018-99
PORTARIA Nº 347, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000015/2018-33
PORTARIA Nº 346, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000013/2018-44
PORTARIA Nº 345, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Instaurar processo administrativo de supervisão na fase de procedimento sancionador perante a FACULDADE ÍTALO BRASILEIRA – FIB (cód. 1539)
PORTARIA Nº 344, DE 21 DE MAIO DE 2018 – Decide pela instauração de Processo Administrativo – Processo MEC n° 23709.000012/2018-08
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